É verdade que é necessário fazer face aos custos crescentes do SNS e entendo o princípio do consumidor-pagador. Mas os cuidados de saúde não são algo que as pessoas consumam por que querem, mas sim porque precisam. Os sistemas nacionais de saúde surgiram como conquista civilizacional em que se pretende garantir a todos o acesso a um sistema básico de saúde.

A introdução de contas-individualizadas faz sentido se pensarmos na prestação de cuidados de saúde como a ida do carro ao mecânico -- uma espécie de custos de manutenção. E isto provavelmente só é verdade para a terceira idade onde as complicações médicas parecem ser uma variação do mesmo tema. Então aí poderia fazer sentido manter contas individualizadas, assim como faria sentido manter contas individualizadas para as prestações de reforma.

Para os restantes casos trata-se de gestão do risco, e isto é melhor servido por um seguro de saúde. Se quiser pode pensar nas contribuições para o SNS como um seguro de saúde obrigatório. Simplesmente, no domínio dos seguros os pagamentos normalmente são proporcionais à avaliação do risco, mas no caso do SNS estão relacionados com o rendimento.

Mas também como já disse noutro post, uma avaliação correcta do risco médico levanta questões no âmbito da privacidade havendo, por isso. grandes restrições à sua exequibilidade. Neste modelo, os custos seriam distribuídos por todos o que, de resto, já acontece no SNS.
Nuno Mendes | Homepage | 31.05.07 - 7:54 pm | #

Esse Tiago Mendes há-de comer com uma bomba no carro.
Briagada Armada Revolucionária | 30.05.07 - 11:33 pm | #

Eu é que tenho o fascínio pela letra de forma? Ora tira lá da cabeça esses livrinhos ridículos dos liberais de há 50 anos e percebes que liberdade, propriedade individual, direitos fundamentais têm condições fronteira que tomas como certas mas que são construídas com aquilo a que chamas "letra de forma".
A propriedade individual existe enquanto parte de um território nacional. Não o podes tornar independente pois não? Ora pensa lá porquê...

Não me dei conta de que nos conhecíamos, mas devemos conhecer, pela maneira como usa e abusa da segunda pessoa.
Para sua informação, infelizmente não me sobra o tempo suficiente para ler essas fontes a que se refere. De maneira que pelo que escrevo terá de me responsabilizar a mim somente, embora, com toda a certeza, encontre quem o tenha dito melhor no passado.
Quanto ao resto, já pensei muito bem porquê. Do estado de coisas não se pode retirar ideal algum.
SMP | Homepage | 30.05.07 - 8:58 pm | #

A mim me parece que na saúde o principio que vigora é " a cada um segundo as suas necessidades", sem constrangimentos.
Quanto custa um drogado? com SIDA?Com tuberculose resistente?Ou a mesma coisa dum daqueles adeptos do sexo anal?
Ora quem assume riscos para além do razoável e persiste, e tem uma vida anti-social duradoira merece a permanente inquestionável solidariedade?Sem restrições?
Existem 200 000 drogados , milhares com SIDA e tuberculoses resistentes.
Quais as restrições a estes cidadãos?
Balanta | 30.05.07 - 7:23 pm | #

"o fascínio pela letra de forma"

Eu é que tenho o fascínio pela letra de forma? Ora tira lá da cabeça esses livrinhos ridículos dos liberais de há 50 anos e percebes que liberdade, propriedade individual, direitos fundamentais têm condições fronteira que tomas como certas mas que são construídas com aquilo a que chamas "letra de forma".
A propriedade individual existe enquanto parte de um território nacional. Não o podes tornar independente pois não? Ora pensa lá porquê...
tonibler | Homepage | 30.05.07 - 6:32 pm | #

Tiago Mendes - o grande timoneiro

Tiago Mendes continua na senda do desenho de grandes soluções para a sociedade. de facto não só não há nada de “neo-liberal radical” nesta proposta" como no fundo, não existe nada de liberal.

Para quê impôr uma conta individual? ...a qual não servirá "para qualquer outra despesa ao longo da vida"? Imagino bem a quantidade de regulação necessária para o implementar.

Como sempre o paternalismo e suposta maior racionalidade de:

1. Obrigar a ter uma conta
2. Para onde somos obrigados a poupar
3. Que não se pode "mexer"
4. Com "débitos" nesta ou naquelas condições (aprovação das "instituições" que o poderiam fazer", dos métodos de tratamento "aprovados" "cientificamente" pelos peritos do ministério, e muito, muito mais)

No final, suponho que prefiro pagar "impostos" para o SNS. Sempre tem a clareza de se chamar "Imposto". Assim, sempre posso ir reivindicando que quero pagar menos "impostos".
CN | Homepage | 30.05.07 - 6:30 pm | #

A defesa da nação é dever de todo o cidadão nacional. Está algures na constituição da república portuguesa, lá para o 147º, e em todas as constituições de todos as democracias constitucionais.

Ah, o fascínio pela letra de forma... diga-me uma coisa, ainda lhe resta alguma capacidade de discutir a justiça das normas que o obrigam a cumprir, ou encarneirou de vez?

Tem toda a liberdade do mundo e este dever de ser português e defender a nação portuguesa em todas as suas vertentes, incluindo os seus concidadãos. Se não quer, desampara a loja, bem entendido, porque o território, como sabe, é nacional, i.e., da nação.

A essa do território nacional também haveria muito que dizer. Mas como deduzo, do seu arrazoado, que qualquer coisa susceptível de apropriação individual como a propriedade privada não lhe suscite grande simpatia face ao fascínio do «colectivo»...
SMP | Homepage | 30.05.07 - 6:26 pm | #

Depois de estudarmos em Oxford pensamos e dizemos estes absurdos? A lógica do consumidor-pagador aplicada à solidariedade social no mais liberalizante dos delírios. O que acontecerá ao indigente, bebedor, fumador, com comportamentos de risco sistemáticos? Estes serão simplesmente - erased -?
O neoliberalismo conservador cada vez mais progride para posições fascizantes.
Junq | 30.05.07 - 6:21 pm | #

"O que é isso de soldados destinados a proteger? "

A defesa da nação é dever de todo o cidadão nacional. Está algures na constituição da república portuguesa, lá para o 147º, e em todas as constituições de todos as democracias constitucionais.

Tem toda a liberdade do mundo e este dever de ser português e defender a nação portuguesa em todas as suas vertentes, incluindo os seus concidadãos. Se não quer, desampara a loja, bem entendido, porque o território, como sabe, é nacional, i.e., da nação.
tonibler | Homepage | 30.05.07 - 6:19 pm | #

"Há pontos nas entrelinhas que teria muito interesse desenvolver, até por afectarem directamente a coerência do artigo. Se o autor estabelece uma relação directa entre responsabilização e responsabilidade"

Estabeleco uma relacao "positiva" entre responsabilidade e responsabilizacao. Falo em "maior responsabilidade" levar (desejavelmente) a "maior" responsabilizacao.

"será que se pode afirmar que, dentro do seu sistema, se B não é de todo responsável por X, não deverá ser responsabilizado por X?"

Isso nao resulta do meu principio geral, que diz respeito a variacoes (marginais) apenas.

"Daqui se depreende que continuarão a existir, mesmo na situação ideal preconizada por TM, em que B será responsabilizado mesmo sem ser responsável."

Nao e' que seja "responsabilizado", mas, sim, e' chamado a "comparticipar" financeiramente coisas pelas quais nao e' responsavel. E' um principio de contratualidade.

"Na linha do que escreveu o SMP, um dos problemas da proposta do Tiago é que leva inevitavelmente à devassa da vida privada."

O artigo e' propositadamente provocador e, sendo curto, nao da' para expor tudo o que penso sobre a materia. Um dos problemas e' o que o Vasco apontou: a possivel devassa do cidadao. Outro e' a dificuldade tecnica de "apurar responsabilidades". Como e' que alguem determina se um tipo que chega ao hospital com uma doenca Z foi responsavel por ela em 30% ou 50% (whatever that is)? Outra, ainda, decorrente da anterior, e' a possibilidade de manipulacao do sistema. Se houver possibilidade de, perante o mesmo diagnostico, variar a imputacao do grau de responsabilidade, ha' lugar a arbitrariedades e corrupacao. Finalmente, ha' custos de ter um sistema em que se a comparticipacao nao fosse inteiramente dependente do diagnostico.

Todos estes problemas ficariam reduzidos a muito pouco se a comparticipacao fosse totalmente dependente do diagnostico. Isto implicaria que se fizesse juizos "medios" sobre determinado problema, o que seria, em parte, injusto, por nao atender 'as "especificidades" de cada doente. Por outro lado, seria mais justo do que o que temos, em que pagamos todos o mesmo, independentemente do uso que facamos dos servicos publicos de saude.

Uma excelente critica ao meu artigo e' feita aqui:

http://logorreia.blogspot.com/20...-paga- sade.html

Sao pontos relevantes e aos quais ja' parcialmente respondi (e sobre os quais ja' tinha pensado, mas a escassez de espaco implica escolhas).

O ponto principal e' se queremos ou nao mudar de paradigma e passar a ter um sistema mais responsabilizante. Se sim, e' preciso perceber como e' que ele poderia ser implementado e quais os problemas que poderiam surgir. Depois, comparar isso com o que hoje temos. Acresce que uma reforma do SNS e', de qualquer modo, urgente. Acho que um principio de maior responsabilizacao e' um bom ponto de partida. Excluo, desde logo, a ideia de que TODO e qualquer diagnostico levara' a um preenchimento exaustivo de formularios. Os casos de urgencia e de acidentes teriam, naturalmente, um tratamento diferente de casos de doencas, consultas, internamentos, etc. Estes ultimos tem custos altissimos e cada vez mais crescentes, dado o envelhecimento da populacao. Acresce que, politicamente, e' dificil pegar neste tema, mais ainda quando o ciclo eleitoral e' pequeno. Mas o SNS e' um monstro que cresce sem fim - e por razoes que todos compreendemos. Ninguem gosta de ver alguem ser menos bem tratado quando esta' numa situacao de fragilidade e debilidade. Dai que sinta ser obrigacao de todos nos - nao politicos - lancar certos debates, com maior ou menor provocacao, para que alguma coisa mude.

Finalmente, nada do que escrevi tem que ver com a prestacao privada ou publica de servicos de saude, mas apenas com a forma de financiamento da componente publica. Cada um poderia optar por seguros privados e e' legitimo pensar que um esquema como o que eu proponho daria um incentivo 'a contratualizacao de seguros privados, uma vez que estes cobririam de forma mais eficiente os custos de certos internamentos, doencas, etc.

Se tiver tempo, talvez desenvolva o tema nos proximos dias. Obrigado pelos comentarios.
Tiago Mendes | Homepage | 30.05.07 - 6:18 pm | #

O que pensaria se os soldados que estão destinados a protege-lo a si e à sua família entendessem que a sua filha tinha pinta de vaca e, por isso, não valia a pena protegê-la das violações das tropas invasoras.

O que é isso de soldados destinados a proteger? Das duas, uma: ou são pagos para essa função, e estão a cumprir um contrato; ou estão lá voluntariamente, e como tal o problema não se põe; ou estão lá à força, e digo-lhe desde já que acho mal que estejam.

Todos podemos arranjar desculpas para nos cortarmos a fazer parte do colectivo nacional porque podemos poupar uns trocos. Agora, isso é traição a esse colectivo que, diga-se, ninguém o obriga a pertencer. Pode sempre optar por ser estrangeiro.

Ou seja, a nossa liberdade reduz-se a sair deste colectivo para passar a pertencer a outro. E é mentira que ninguém me obrigue a pertencer: pertenço pelo simples facto de nascer em território português, o que, convenhamos, me parece bastante uma obrigação.
SMP | Homepage | 30.05.07 - 6:15 pm | #

"Pelo facto de o tonibler escolher livremente ter tanto amor pelo próximo, não pode impôr a todos que sintam a mesma compaixão"

Não é compaixão. O que pensaria se os soldados que estão destinados a protege-lo a si e à sua família entendessem que a sua filha tinha pinta de vaca e, por isso, não valia a pena protegê-la das violações das tropas invasoras. Está bem, não vamos pela pinta, vamos por ser virgem ou não. Ou por ser virgem e não casada. Ou...

Todos podemos arranjar desculpas para nos cortarmos a fazer parte do colectivo nacional porque podemos poupar uns trocos. Agora, isso é traição a esse colectivo que, diga-se, ninguém o obriga a pertencer. Pode sempre optar por ser estrangeiro.
tonibler | Homepage | 30.05.07 - 6:09 pm | #

Eu não tenho nada com as intenções sexuais do sr. Tiago mendes. Se ele vem para a praça pública falar no que diz em privado, o problema é dele...só acho que o sr. Tiago Mendes, deverá pagar todos os seus impostos ao Estado Português e deixar de andar bitaites da sua vida privada.
Anonymous | 30.05.07 - 6:06 pm | #

Da mesma forma que não faço distinção entre o que gasto nos problemas de saúde dos meus filhos com base na sua responsabildade para o problema, também não o faço para os meus concidadãos.

Pelo facto de o tonibler escolher livremente ter tanto amor pelo próximo, não pode impôr a todos que sintam a mesma compaixão. Ademais, suponho que escolheu ter os seus filhos (ou pelo menos teve a responsabildiade da sua geração), coisa que, suponho, não é verdadeiro relativamente ao seu concidadão.

Já agora, atendendo a esse seu comentário face ao TM, deduzo que essa sua solidariedade toda não o abranja a ela?
SMP | Homepage | 30.05.07 - 5:59 pm | #

Não há nada de neo-liberal radical na proposta. Apenas o ridículo de ser um traidor à pátria e ter orgulho nisso.
Há uma base de protecção de todos os nossos, num SNS. Da mesma forma que não faço distinção entre o que gasto nos problemas de saúde dos meus filhos com base na sua responsabildade para o problema, também não o faço para os meus concidadãos. É uma questão de amor pela nação, há aqueles que são dos nossos e há os outros.
Já agora, a utilização do mesmo argumento para não gastar balas para proteger quem mora perto da fronteira também era bom.
Há certos gajos que não valem o ar que respiram.
tonibler | Homepage | 30.05.07 - 5:54 pm | #

Na linha do que escreveu o SMP, um dos problemas da proposta do Tiago é que leva inevitavelmente à devassa da vida privada. Se, de cada vez que aparece um doente, for preciso determinar se a doença resultou da sua negligência ou de uma predisposição genética (e aqui não resolvemos a crítica levantada por SMP), vamos ter de espreitar o seu comportamento e o seu património genético. Levado ao extremo, não sei se isto me agrada. É claro que os exemplos do Tiago foram bem escolhidos, mas o mundo não é a preto e branco. É cinzento.
Vasco Barreto | Homepage | 30.05.07 - 5:51 pm | #

Um princípio geral: se A é mais responsável por X do que B, A deve ser mais responsabilizável do que B pelo que decorre de X.

Há pontos nas entrelinhas que teria muito interesse desenvolver, até por afectarem directamente a coerência do artigo. Se o autor estabelece uma relação directa entre responsabilização e responsabilidade, tornando esta medida daquela, será que se pode afirmar que, dentro do seu sistema, se B não é de todo responsável por X, não deverá ser responsabilizado por X? E nesse caso, se a pessoa que sofre os efeitos de X (A) tão-pouco for responsável por X, como se resolverá o dilema?
Há uma pista mais à frente no artigo: “os custos decorrentes de uma deficiência genética, de certos cancros e de outras doenças relativamente aleatórias devem ser comparticipados em 100%”. Daqui se depreende que continuarão a existir, mesmo na situação ideal preconizada por TM, em que B será responsabilizado mesmo sem ser responsável.

E agora pergunta-se: porque é que um «act of God» deve desencadear uma obrigação (coerciva) de solidariedade, mais do que um acto do próprio afectado? E onde é que pára o conceito de «responsabilidade» do afectado para estes efeitos – são responsáveis os pais que, conhecendo a forte probabilidade de transmitirem uma doença genética aos descendentes, ainda assim exercem o seu direito de reprodução? E a falta de realização de exames para detecção precoce de cancros comuns, conta como responsabilidade? E a exposição solar demasiado prolongada? Os solários?

Disclaimer: dos parágrafos acima não se pode deduzir nada quanto à minha opinião no assunto
SMP | Homepage | 30.05.07 - 5:36 pm | #

TÂMOS "FUDIDOS"
Anonymous | 30.05.07 - 5:05 pm | #

Muito bem, o Tiago Mendes.

Resta dizer que isto que ele aqui defende é, com mais ou menos modificações de pormenor, precisamente o aprovado em moção na última assembleia-geral do Movimento Liberal Social.
Luís Lavoura | 30.05.07 - 3:47 pm | #