Parece-me que essa lógica levará situações indesejadas:
2: Aliás, isso conduziria, inevitavelmente, ao caos social.
Pelo que me parece isso não acontece em relação ao aborto
3: eutanásia.
4: perigo de vida para a mulher.
5: se não resultar de um acto consensual então o aborto é ético? Se sim, que outro valor entra na dedução que supere o direito do feto se desenvolver?
1+2: uma mulher grávida que tropeçe numas escadas devia ser acusada de homicidio por negligência?
1+2: pela lógica a pílula do dia seguinte devia ser proibida? Ou afinal a vida só aparece depois da implantação na parede do útero?
1+3: investigação em células estaminais.
És um perigoso faxista.
"Com a fecundação do óvulo nasce uma nova vida."
A questão não é essa. A questão é saber se a toda e qualquer vida de caráter humano (i.e. com 46 cromossomas, etc) devem ser atribuídos direitos sempe iguais.
Por exemplo, numa reprodução medicamente assistida, que fazer com os embriões excedentários (tipicamente, uma dezena deles por cada caso de sucesso)? Eles são, inegavelmente, vida humana. Deverão ter, por isso, todos os inerentes direitos? Deverão ter o direito a que se procure para eles uma mãe de aluguer, que os faça desenvolver-se e tornar-se num novo ser humano?
"Existe um conjunto de princípios essenciais cuja violação a sociedade aceita que deva ser criminalizada."
Sem dúvida, mas é a própria sociedade quem deve decidir que princípios são esses, e também, se se trata mesmo de princípios invioláveis, ou antes se admitem exceções.
"se sobrepôr ao direito à felicidade de outros"
Quais outros?
"As sequelas emocionais da IVG são em muitos casos trágicas."
??!! Será que a Lei existe para evitar às pessoas que, por sua própria vontade, se metam em sarilhos que podem ter, eventualmente mas não inevitavelmente, sequelas psicológicas? E será que a IVG tem sempre sequelas?
"A responsabilização pelos nossos actos é uma condição da vida em comunidade de forma a excluir a impunidade e o facilitismo."
Quer isto dizer que ter um filho deve ser para a sua mãe uma punição? Que ela deve ser obrigada a ter o filho para não ficar impune?
Mas... se o Estado pune a mãe obrigando a ter o filho, não irá essa mãe vingar-se, punindo o filho por ele a estar a punir? Não será essa punição, em última instância, contraproducente?
Luís Lavoura
Carlos Osório
Não sei em que premissas se baseia para afirmar tão peremptoriamente que "Com a fecundação do óvulo nasce uma nova vida indubitavelmente humana".
Isto não é um facto aceite universalmente, mas apenas um axioma de matriz cristã.
Logo a sua argumentação colhe uma perspectiva de apenas uma parte da humanidade.
Por outro lado ao dizer que "a gravidez que ora se discute resulta de um acto voluntário e consensual", manifesta um total alheamento da realidade, confundindo um quadro de relação (cristã) ideal com o que se passa na maior parte dos casos. (Freud estará no index?)
Não está em causa a defesa dos seus princípios, mas querer impôr uma visão de matriz cristã a todos (porque proíbe o aborto, porque obriga à maternidade), como universal, por intermédio do estado, releva de uma tentação antidemocrática e reaccionária.
PS:
Pela lógica da sua argumentação
"Com a fecundação do óvulo nasce uma nova vida indubitavelmente humana",
teríamos o absurdo de um ser humano nascer duas vezes: quando da fecundação e depois, no verdadeiro nascimento (parto).
Isto demonstra a inconsistência metafísica do próprio argumento.
Não tenho nada contra a metafísica, mas esta fica bem no campo da religião e do sagrado, que responde a uma parte do ser, mas não chega para resolver muitas questões da vida, como a do aborto.
Parece-me a mim que se "Não há nenhuma situação da vida que obrigue a mulher a abortar", começa a assemelhar-se ao Prof. Neves...
Se for violada e engravidar é nosso dever obrigá-la a ter o filho...
Diga-me, por favor, se estou a resumir correctamente os seus argumentos: o feto é primeiro da responsabilidade do Estado e só depois o filho da sua mãe?
Acha mesmo que penalizar ajuda a proteger a vida? Numa situação de clandestinidade, onde podem psicólogos e assistentes sociais ajudar potenciais mães em dificuldades?
Apesar da demora, gostava de responder rapidamente a alguns dos comentários aqui efectuados:
1.- O post apresenta as minhas razões para votar não no referendo que se paroxima. Refere-se exclusivamente às situações que são referidas pela pergunta. As outras, já legisladas ou não, como sejam a gravidez resultante de uma violação, a investigação com células
estaminais, os embriões da fecundação in vitro, etc., apesar de levantarem problemas éticos relevantes e delicados não fazem parte do presente debate.
2.- Apesar de não ter formação médica ou bióloga, procurei aprender alguma coisa acerca da concepção, desenvolvimento e nascimento de um bébé. Assim, a minha perspectiva sobre o momento da criação de uma nova vida não é cristã (até porque o não sou), mas sim determinada pela informação que pude recolher. Aliás, posição em que sigo a maior parte da comunidade médica (sim, apesar do muito ruído desta campanha, é mesmo a maior parte).
3.- Obviamente que não entendo que a manutenção de uma gravidez indesejada deve ser compreendida como uma punição, mas o contrário (ou seja a realização de uma IVG permitida legalmente) ajuda o facilitismo, a desresponsabilização e obviamente a impunidade, porque no meu entender executa-se uma vida humana sem qualquer cominação.
4.- O estado, infelizmente, tenta muitas vezes decidir em matérias que deveriam estar reservadas ao nosso arbítrio (uso de capacete, uso do cinto de segurança, etc.). Não concordo, de forma alguma que o faça quando não estão em causa direiots de outros. No entanto, e a propósito das sequelas emocionais da IVG queria, apenas, relevar que não sei o que é mais grave: se a perda de qualidade de vida pela manutenção de uma gravidez indesejada ou o risco de consequências psicológicas profundas.
5.- Manifestamente o feto é responsabilidade primeira dos seus progenitores. No entanto a sociedade achou por bem ajudá-los nessa tarefa. Por isso, e também porque os Pais aceitam essa ajuda, penso que o auxílio deve ser alargado e compreender todas as vertentes da gravidez, nomeadamente, apoiando veementente os casos em que a gravidez ponha seriamente em causa os padrões mínimos de vida da grávida e do pai. Se ajudamos as pessoas em carência economica para que, por exemplo, não sejam tentadas a roubar, porque não ajudamos gravidas para que não caiam no desespero de pensar que o aborto é a solução.
6.- Penso, realmente, que penalizar ajuda a proteger a vida (a do feto). Em relação à clandestinidade, continuo a afirmar que o problema não é o aborto, mas sim a gravidez indesejada. É para esta ocorrência que devem ser dirigidos os nossos esforços.
Carlos Osório
Lamento que no ponto essencial da sua argumentação, não perceba a "contaminação" em relação a todos os outros pontos ou considerações.
Eu não disse que era cristão mas que partilhava "uma visão de matriz cristã".
A "informação médica" não diz que "com a fecundação do óvulo nasce uma nova vida" nem fala tão pouco em "execuções".
A medicina é uma ciência que descreve factos observáveis, como a formação e o desenvolvimento das características neuro-biológicas do feto.
A defesa da "vida" na discussão do aborto, pode ser realizada por médicos, mas na condição de cidadãos, com crenças católicas, hindus, muculmanas ou laicas. Não confunda médicos com "comunidade médica".
Não se devem é esconder atrás da medicina ou da ciência para contrabandear crenças no marketing da ideologias.
O que quero dizer é que todo o seu discurso assenta (legitimamente) na ideologia cristã e não parece muito abonatório querer ignorá-lo ou omiti-lo.
Carlos Osório:
O ponto 4. referente ao "risco de consequências psicológicas profundas" na sequência do aborto é também uma falsificação ideológica.
Mais uma vez, são as conotações religiosas de culpa e de pecado, que podem desencadear alguns sentimentos de imoralidade e de angústia psicofisiológica, na situação de aborto.
Informe-se: um aborto até ás dez semanas realizado em boas condições médicas, é incomparavelmente menos perigoso do que um parto e deixa sequelas psicológicas sem importância, quando comparadas com as de alguns partos (descompensação hormonal e depressão grave).
Ninguém pretende escamotear o que quer que seja. Quase todas as pessoas nascidas em Portugal são em maior ou menor escala influenciadas pela cultura cristã. Que diga-se de passagem, excluindo a vertente confessional, apresenta algumas vezes uma correcta, pelo menos para mim, visão axiológica de valores e princípios.
Em relação ao começo da vida, o que alego é factual e baseado em dados científicos. E terá de compreender que se sei que existe um ser humano a viver e a crescer a sua morte determinada por outrém (a mãe) com a ajuda ou não de terceiros, sem que a vítima se possa, minimamente, defender, corresponde a uma execução. E muito sinceramente, apesar do respeito que me merecem outras opiniões, não aprofundo a repulsa que tal acto me provoca (a execução de um ser humano completamente indefeso) porquanto parte da sociedade ainda não compreende a gravidade desse comportamento. No entanto, e respeitando que outros assim não o entendam, estou certo que o futuro trará uma cada vez maior percepção da necessidade de protecção da vida do feto.
Em relação às sequelas emocionais, permita-se discordar em absoluto. Realmente a noção de pecado, que diga-se não foi criada pela Igreja Católica, mas foi por ela aprovada e desenvolvida, tem tido um efeito pernicioso na sociedade. Mas isso não quer dizer que, natural e legitimamente, as pessoas não possam sentir remorso. E uma mãe não consegue nunca esquecer um filho que poderia ter tido e que, cruamente tem de ser dito, matou.
Carlos Osório:
1. A sua interpretação dos dados científicos é diferente da minha. Não adianta continuar neste ponto.
2. Não existem quaisquer sequelas emocionais, com carácter patológico, na sequência de um aborto.
O remorso é natural e também há quem tenha remorsos por ter tido filhos.
Agora, deixe que lhe diga, a sua postura e a descrição que faz é obscena, em relação, por exemplo, a quem perdeu um filho já adolescente.
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